Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL 

UMA VEZ DEMONSTRADO QUE A PROPRIEDADE CORRESPONDE AO MÓDULO RURAL, POSSIBILITA SEU ENQUADRAMENTO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PARA A GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA FAMILIAR, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO, AINDA QUE TENHA SIDO OFERTADA EM GARANTIA .... (Continua)