Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária, na qual o autor alegou ter sofrido fratura de tornozelo direito em acidente de trabalho e lesões tendinosas no ombro direito, resultando em redução de sua capacidade laboral, e requereu a concessão do benefício de auxílio-acidente. A decisão recorrida fundamentou-se na conclusão pericial que atestou a ausência de nexo causal.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o autor apresenta redução ou incapacidade laboral, em decorrência de acidente de trabalho, que justifique a concessão do benefício de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Para a concessão de benefício acidentário, é necessário haver nexo causal e que haja redução da capacidade laboral que repercuta diretamente no exercício da atividade habitual, o que não foi demonstrado no caso.IV. DISPOSITIVO E TESE4. Apelação cível conhecida e desprovida, mantendo a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefícios-acidentários.Tese de julgamento: A concessão de benefício previdenciário acidentário exige a comprovação do nexo causal, que gere redução ou incapacidade laboral habitual._________Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 19, 86 e 104; Decreto 3.048/1999, art. 104.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.109.591, Rel. Min. Celso Limongi, Terceira Seção, j. 25.08.2010, STJ, REsp 1.824.823, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, j. 21.10.2021.... (Continua)