Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. DEPENDENTE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSIO. INCIDÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. EXISTÊNCIAS. ART. 300, CAPUT E § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)