Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 REFORMA TRABALHISTA. PRÊMIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA.
Com o advento da Lei 13.467/2017, os prêmios passam a ter natureza indenizatória ante a mera liberalidade da empregadora de disponibilizar valores ou benefícios aos empregados com melhor desempenho em relação aos demais. Recursos conhecidos e provido em parte o recurso da reclamada. ... ()
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