Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL CONHECIDA DE OFÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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