Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AÇÃO. EXTINÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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