Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 267.3883.3472.3647

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de cheque, sob o fundamento de inércia do exequente por mais de 17 anos.... ()

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