Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. DEFERIMENTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL.

1. O agravante se insurge contra a decisão que deferiu a alienação judicial do imóvel penhorado, deduzindo (i) a nulidade da penhora, porque inocorrente sua intimação pessoal, e (ii) o excesso de penhora, porque o valor do imóvel penhorado é muito superior ao valor exequendo, (iii) impugnando, ainda, o edital da Leilão. ... (Continua)