Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA VIA PIX - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO - IDONEIDADE - COMPROVAÇÃO PELO FORNECEDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
1.Não se configura ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais se contrapõem adequadamente aos fundamentos da sentença. ... ()
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