Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar a cobertura, pela Ré, dos serviços de «home care, insumos e medicamentos, ao Autor, nos termos recomendados pelo profissional médico. Inconformismo. Parcial acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, na extensão determinada. Relatório médico que se mostra genérico e deve ser melhor apurada a necessidade e abrangência dos serviços necessários ao Agravado, em perícia a ser determinada oportunamente, considerado o posicionamento atual da Segunda Seção do STJ. Tutela mantida, tão somente, em relação ao fornecimento da fisioterapia motora (3x por semana), a ser realizada no domicílio do Agravado. Recurso parcialmente provido, com observação