Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-acidente, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor pugna pela reforma da sentença fundamentado na incapacidade laboral e na existência de sequelas que alegadamente reduziriam sua capacidade para o trabalho habitual. ... (Continua)