Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU DESARRAZOADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.O fato relevante. Trata-se de processo que visa a aferir alegada abusividade no aumento de mensalidades de plano de saúde, tendo sido determinada a realização de perícia atuarial para avaliar as cobranças realizadas pela ré (ora agravante). ... ()
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