Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.8152.1449.5181

1 - TJSP SANEAMENTO DO PROCESSO -

Decisão que indeferiu pedido de ajustes e esclarecimentos - Inconformismo manifestado - Descabimento - Juízo que já havia expressamente reconhecido sua incompetência absoluta para apreciar o pedido reconvencional, tornando prejudicada a análise de questões a ele relativas - Prova do esbulho que se mostra útil para demonstrar a injustiça da posse na ação reivindicatória - Ausência de prejuízo concreto à agravante - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF