Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. CONSERTO DE PINTURA DE VEÍCULO ZERO KM. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

​NO CASO DOS AUTOS, OS ELEMENTOS APONTADOS, BEM COMO A PROVA TESTEMUNHAL, DEMONSTRAM QUE É INEGÁVEL QUE O VEÍCULO APRESENTOU DEFEITOS QUANTO À PINTURA, O QUE, SEM DÚVIDAS, FRUSTRA A EXPECTATIVA DE QUEM ADQUIRE UM VEÍCULO ZERO KM. POR OUTRO LADO, PERCEBO QUE O SERVIÇO DE REPAROS FOI AUTORIZADO GRATUITAMENTE SENDO O PROCESSO DE PINTURA DAS PEÇAS APROVADO PELAS RÉS, O QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELA AUTORA, AFASTANDO, ASSIM, A RESPONSABILIDADE DAS APELADAS.... (Continua)