Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSTAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

I. Consoante a inteligência dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, incorre em abuso de direito e, por via de consequência, deve indenizar o dano causado, a mulher que realiza postagens em rede social agredindo e expondo indevidamente a ex-esposa do marido. ... (Continua)