Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - ERROR IN PROCEDENDO CONSTATADO - PROVA DESNECESSÁRIA E INÚTIL PARA O DESATE DA LIDE - NULIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO - PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do art. 385, §1º do CPC/2015, a parte que será interrogada em audiência de instrução e julgamento deve ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, o que não foi observado no caso dos autos pela Magistrada de primeiro grau, incorrendo em error in procedendo. ... (Continua)