Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONDOMÍNIO QUE DEIXOU DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA E RECOLHEU O PREPARO RECURSAL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS DIRIGIDAS À CONDÔMINA PELA SÍNDICA DO CONDOMÍNIO. ÁUDIOS E PROVA ORAL QUE COMPROVAM O DANO À HONRA DA AUTORA. FRASES DE BAIXO CALÃO PERPETRADAS PELA SÍNDICA EM DISCUSSÃO HOSTIL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE ATENDE À RAZOABILIDADE. EPISÓDIO EM QUE VÍTIMA FOI PROVOCATIVA, A DESPEITO DE NÃO JUSTIFICAR AS OFENSAS. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR ATO DA SÍNDICA (ART. 932, III, CC). DIREITO DE REGRESSO (ART. 934, CC) ASSEGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.