Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela Unimed Vale do Aço Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c nulidade de cláusula contratual com pedido de restituição de valores e reparação por danos morais, ajuizada por José Geraldo Candido. ... (Continua)