Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. INCONFORMISMO DEFENSIVO.
EM QUE PESE O APENADO OSTENTE CONDUTA CARCERÁRIA PLENAMENTE SATISFATÓRIA, TEMERÁRIA A CONCESSÃO, AO MENOS POR ORA, DO BENEFÍCIO EM COMENTO.... ()
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