Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. RESSARCIMENTO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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