Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

A custódia está justificada pela gravidade da ação delitiva, pois se trata de sequestro e cárcere privado, envolvendo disputa de facções, tráfico de drogas, porte de arma de fogo e expulsão de moradores de um condomínio na cidade de Viamão. Não há desídia dos sujeitos processuais no andamento do feito. O juízo de origem poderá determinar a cisão, diante da não localização do correu, conforme manifestação ministerial.... (Continua)