Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE NO PAGAMENTO DO ITBI. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO TITULAR DO CARTÓRIO DE NOTAS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO E AO VALOR DA VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Caso em exame. Trata-se de ação indenizatória em que o autor pleiteia reparação por danos materiais e morais em razão da fraude perpetrada no pagamento do ITBI do imóvel adquirido através da imobiliária ré, com lavratura da escritura no 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Sentença de parcial procedência dos pedidos. ... (Continua)