Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO. «AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS CORPORAIS, MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR E DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR O ALEGADO DANO MORAL SOFRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTROU O ALUDIDO ABALO EMOCIONAL DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, no qual a autora alegou ter sofrido lesões e sequelas em razão da colisão entre seu veículo e o da ré, que confessou a culpa pelo acidente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a autora tem direito à indenização por danos morais em decorrência de acidente de trânsito, considerando a ausência de provas que demonstrem abalo à sua esfera moral.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A autora não apresentou provas suficientes que comprovassem danos morais decorrentes do acidente de trânsito.4. Os danos morais não são presumidos em acidentes de trânsito, sendo necessária a comprovação de circunstâncias que demonstrem abalo à esfera moral da vítima.5. A situação vivenciada pela autora foi considerada mero aborrecimento, não ultrapassando o dissabor.6. A autora sucumbiu em todos os pedidos, devendo arcar com as custas do processo e honorários advocatícios.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: Em acidentes de trânsito, a ocorrência de danos morais não é presumida e deve ser comprovada por circunstâncias que demonstrem o abalo à esfera moral da vítima, não se limitando a meros aborrecimentos ou dissabores.... (Continua)