Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.  CRIMES CONEXOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que determinou o julgamento dos recorrentes pelo Tribunal do Júri pela prática de crimes conexos. A defesa argumenta inexistência de prova suficiente de autoria, buscando a impronúncia ou absolvição sumária.... (Continua)