Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE PRODUTOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO.
A despeito do atraso na entrega da mercadoria, não ficaram evidenciados os danos morais. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. Sentença mantida. Verba honorária que obedeceu aos ditames legais. ... ()
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