Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.1436.2374.3150

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO REPARATÓRIA AJUIZADO POR CONDÔMINO EM FACE DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONFIGURAÇÃO. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NA INQUIRIÇÃO DE CONDÔMINOS. CONTROVÉRSIA SUBSTANCIALMENTE FÁTICA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA PARA POSSIBILITAR A COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE QUE A SÍNDICA TERIA CONCORRIDO PARA O CONSTRANGIMENTO DO CONDÔMINO DURANTE ABORDAGEM POR EQUIPE POLICIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO A ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE ORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR.

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