Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONFUSÃOAPELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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