Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO DE APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCC. ABUSIVIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. O Princípio da dialeticidade ou dialogicidade estabelece a necessidade de o recurso ser discursivo e devolver ao juízo ad quem os fundamentos fáticos e jurídicos de sua irresignação, guardando congruência com a decisão judicial recorrida.... (Continua)