Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA (REAL OU PUTATIVA), AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO VERIFICADAS A TODA EVIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO  QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDA. 

I. MATERIALIDADE E AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICATIVOS DE AUTORIA SÃO SUFICIENTES PARA A ULTRAPASSAGEM DA FASE DE PRONÚNCIA, EM QUE ANALISADA A VIABILIDADE ACUSATÓRIA, A FIM DE SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ... (Continua)