Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LOCATIVOS. DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES, RESSALVADA A MEAÇÃO DA VIÚVA-MEEIRA. PEDIDO DE REPASSE DE CERTA QUANTIA À GENITORA DO AUTOR DA HERANÇA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 

NA ESPÉCIE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO ATACADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESTINAÇÃO DE 33% DOS LOCATIVOS DE IMÓVEL EM FAVOR DA GENITORA DO AUTOR DA HERANÇA, MANTENDO A ORDEM DE SEU DEPÓSITO EM JUÍZO, RESSALVADA APENAS MEAÇÃO DA VIÚVA-MEEIRA (50% DOS VALORES DOS IMÓVEIS COMUNS), SEJA PORQUE, SENDO O ESPÓLIO COMPOSTO PELA UNIVERSALIDADE DOS BENS DO AUTOR DA HERANÇA, OS FRUTOS OBTIDOS COM OS BENS INVENTARIADOS DEVEM SER DEPOSITADOS EM JUÍZO, SEJA PORQUE A INVENTARIANTE NÃO PODE DISPOR DE QUINHÃO QUE NÃO LHE PERTENCE, JÁ QUE DESTINADO AO ESPÓLIO. ... (Continua)