Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO ACIDENTÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação interposta por segurado que pede a concessão de benefício acidentário em razão de lesão permanente na mão esquerda, decorrente de acidente típico. O juízo de origem extinguiu a demanda sem resolução de mérito em razão da desistência do autor. Posteriormente, em embargos de declaração opostos pelo INSS, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. ... (Continua)