Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO NOVO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE DE 75% NO PRAZO DE DOIS ANOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a parte ré promova a suspensão do aumento efetuado na mensalidade do plano de saúde da autora e passe a cobrar a mensalidade na quantia equivalente a R$ 857,70 até o final da demanda e que se abstenha de suspender os serviços prestados pelo plano de saúde até que que se esgote o prazo para a autora apresentar os pagamentos em juízo. ... ()
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