Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NOVA PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME -Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote