Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM ANPP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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