Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESACOLHIMENTO.  PREQUESTIONAMENTO. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL.

1. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão e contradição, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pelo aresto embargado.  ... (Continua)