Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Constrição de numerário depositado em conta bancária. Não comprovado minimamente que os valores bloqueados constituem patrimônio de afetação. Sequer juntado o extrato bancário da conta corrente da Executada. Decisão confirmada. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote