Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO FRAUDULENTA EM CONTRATO SOCIAL. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DANO MORAL. RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

Comprovada a inserção fraudulenta do nome do autor no quadro societário de empresa inadimplente, mediante falsificação de assinatura e utilização indevida de documentos pessoais, configura-se violação à honra objetiva e subjetiva, ensejando reparação por danos morais. ... (Continua)