Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DA AUTORA APELANTE, DE QUE SEJA AVERBADA A SUA RETIRADA AUTORA DO QUADRO SOCIAL DA SOCIEDADE -

Autora apelante que pleiteia a condenação dos réus em obrigação de fazer, em proceder ao arquivamento da alteração contratual em que constou a sua saída do quadro social, perante os órgãos competentes e, caso não seja realizada por eles, que seja declarada a exclusão por sentença, oficiando-se à JUCESP, Receita Federal e aos bancos nos quais a sociedade tem conta corrente, além da condenação de indenização por dano moral - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento. ... (Continua)