Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO, POR DIVERSAS VEZES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. UM RÉU CONDENADO E OUTRO ABSOLVIDO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINAR REJEITADA. CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO MANTIDAS. DOSIMETRIA REVISADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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