Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). DEMANDANTE PORTADORA DE ESTENOSE DA VALVA AÓRTICA (CID 10 I35.0). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Inconformidade que se estabelece, em face da decisão interlocutória que deferiu, em sede de tutela de urgência, o fornecimento da cirurgia de Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) à autora, portadora de estenose aórtica importante sintomática, sob a alegação de impossibilidade financeira de custear o tratamento e negativa administrativa de fornecimento pelo SUS.... (Continua)