Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE DEFEITO DE CITAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO, DEDUZIDA APÓS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. O DEFEITO DE CITAÇÃO CONFIGURA NULIDADE QUE NÃO SE CONVALIDA, PODENDO SER ARGUIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO E ATÉ RECONHECIDA DE OFÍCIO, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONSEQUENTEMENTE, DE RIGOR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA PARA DEFINIR QUE A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DEVE SER ENFRENTADA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO ORIGINÁRIO.

PROVIDO PARCIALMENTE.... (Continua)