Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA AO PRAZO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME BOA-FÉ OBJETIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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