Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCABIMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

I - CASO EM EXAME: Recurso interposto contra sentença proferida em ação revisional de contrato bancário, na qual se discute a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada e seus reflexos sobre a repetição de indébito.... (Continua)