Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de Inventário. Inovação recursal. Não verificação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Remoção de inventariante. Ausência de contraditório. Nulidade da decisão. Verificação. Agravo de Instrumento provido.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, fundamentada na desídia, que removeu o agravante do cargo de inventariante. O recorrente sustenta que sempre exerceu suas funções de forma diligente e que a remoção ocorreu sem observância do contraditório e da ampla defesa. ... (Continua)