Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO INESCUSÁVEL - PENSÃO ARBITRADA EM VALOR MODESTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - SUPERVENIÊNCIA DE DESEMPREGO - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
1.Emendada a inicial com retificação do valor da execução que não foi objeto de impugnação pelo executado, fica elidida a alegação de excesso de execução. ... ()
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