Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Suspensão de loja virtual, mantida em plataforma operada pela ré na internet. Atribuição de conduta irregular na prática comercial. Suspensão liminar do registro da marca, em ação em trâmite por outra comarca. Uso indevido de marca. Suspensão correta.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da autora não acolhido. 3. Descumprimento contratual por parte da autora configurado. Violação ao direito de uso de marca registrada pela ré Outlet. Suspensão pertinente da operação da loja virtual da autora. Inocorrência de conduta abusiva ou arbitrária das rés. Exercício regular de direito da operadora da plataforma digital. 4. Utilização indevida pela autora da marca da ré Outlet. Suspensão liminar do registro da marca determinada pela 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo ainda não julgado. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida