Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DAS Súmula 539/STJ. Súmula 541/STJ. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos na ação em que se discutia a revisão contratual da cláusula de capitalização de juros, alegadamente abusiva. ... (Continua)