Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL. ANÁLISE DE ÂNIMO DE MATAR E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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