Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ ALEGANDO JULGAMENTO ULTRA PETITA, RETENÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, SEGURO DE VIDA E FUNDO DE RESERVA, QUE DEVE SER DESCONTADA A MULTA CONTRATUAL E INCUMBIR AO REQUERENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO EM PARTE.

Nulidade da sentença por vício de julgamento (ultra petita), não verificada. Princípio da congruência respeitado. ... (Continua)