Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA INTERMEDIADORA NA VENDA DE PASSAGEM. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NO VOO DE VOLTA. FALHA NO REPASSE DE INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATRASO DE 5H NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Brasília que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela recorrida, condenando a recorrente e a companhia aérea, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais. ... (Continua)